As contas da Prefeitura de Vitória da Conquista foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O relatório é referente ao ano de 2022, segundo ano do mandato da prefeita Sheila Lemos (UB).
Dessa vez, as contas foram aprovadas sem multas ou ressalvas, diferentemente do relatório do ano de 2021, quando a gestora foi multado em R$ 5 mil.
Em 2022, de acordo com os dados apresentados pelos conselheiros, a receita do município apresentou uma receita de R$1.139.665.473,18, tendo despesas na ordem de R$1.145.087.464,65. Desse modo, o superávit orçamentário foi de R$55.621.270,42 do exercício anterior, o que autoriza a abertura de crédito no valor de R$41.992.952,89.
As despesas com pessoal representou 51,11% da receita corrente líquida do município, não ultrapassando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Quanto às despesas com Educação, o município utilizou 82,8% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para o pagamento dos vencimentos do dos profissionais do magistério, superando o mínimo exigido de 70%. Foram aplicados 20,74% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%.
Por fim, 26,00% das receitas de impostos e transferências foram investidos na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, atendendo ao limite mínimo exigido de 25%.
