Há 10 dias, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) realizou o repasse da complementação do piso nacional da categoria de enfermagem aos profissionais da rede municipal e, neste momento, está tramitando os ajustes contratuais para fazer a transferência às entidades filantrópicas e privadas que atendem 60% pelo Sistema Único de Saúde (SUS), exceto o Hospital São Vicente.
Isso porque a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) informou aos municípios, por meio de ofício, que ficará sob responsabilidade do Estado, a competência para promover os repasses a 43 estabelecimentos de saúde de natureza jurídica, sem fins lucrativos, sob gestão dupla, entre eles, o Hospital São Vicente.
Nesse sentido, a Sesab solicitou ao município que preserve, em conta, os recursos repassados ao Fundo Municipal de Saúde destinado para fazer o repasse ao Hospital São Vicente, visto que será objeto de encontro de contas pelo Ministério da Saúde, que acredita ser operacionalizado na primeira quinzena de novembro.
Ainda de acordo com o Estado, o Ministério da Saúde repassou diretamente aos Fundos Municipais de Saúde os valores correspondentes aos profissionais vinculados a esses estabelecimentos, excluindo tais montantes do valor destinado ao Estado da Bahia, o que causou inconsistências na revisão de contas realizada pelo Ministério da Saúde em setembro.
Até que a situação seja solucionada, a SMS aguardará o posicionamento oficial da Sesab que autorize o município a fazer a transferência para o Hospital São Vicente.
