A Comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Saúde foi instaurada na Câmara Municipal de Vereadores, em Vitória da Conquista no último dia 15 de maio. No entanto, os trabalhos de investigação ainda não foram iniciados. A proposta de CPI vem após a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagrarem a Operação DROPOUT, que teve o objetivo de desarticular uma organização criminosa que teria desviado recursos públicos da Secretaria de Saúde durante a pandemia.
Os crimes teriam ocorrido em 2020 em dispensas voltadas para a aquisição de testes de detecção do COVID-19. As investigações apontam que os processos licitatórios com indícios de fraude totalizavam R$ 2.030.000,00. De acordo com o vereador Alexandre Xandó (PT), indicado pela Oposição para integrar a comissão, a CPI está sendo obstruída dentro do legislativo e dá bronca no presidente da Câmara, o vereador Hermínio Oliveira. Até o momento ainda não foram realizadas as indicações para a composição da comissão.
“O regimento interno da Casa prevê (art 44, § 3º) que “no caso de Comissão Parlamentar de Inquérito, os membros serão sorteados entre os vereadores desimpedidos e pertencentes a diferentes bancadas, na primeira sessão subseqüente ao recebimento da denúncia, logo após a leitura e a aprovação da ata. Contudo, em 15 de maio o Presidente da Câmara, Hermínio Oliveira (PP) proferiu um despacho solicitando da Procuradoria Geral uma “análise sobre os requisitos formais e objetivos pertinentes à continuidade do procedimento de instauração e indicação dos membros da Comissão informando que os trabalhos da CPI somente poderão ter início após averiguação dos critérios de legalidade”, disse Xandó.
Segundo Xandó, essa prática pode ser considerada uma manobra. O vereador também é advogado e professor do curso de Direito da Universidade Estadual da Bahia (Uneb) e explica que a prática pode ser configurada como prevaricação.
“A Lei Orgânica é clara: havendo assinatura de 1/3 dos vereadores, deve ser instaurada imediatamente a CPI. Já se passaram 19 dias do protocolo, e o Procurador está há 13 dias para dar um parecer. Claramente, querem obstruir a CPI, mas não vamos deixar. Esse ato pode se configurar inclusive no crime de prevaricação, quando um funcionário público retarda ou deixa de praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”, afirmou.
O protocolo para a implementação da CPI foi assinada por oito vereadores, no dia 9 de maio: Alexandre Xandó (PT), Fernando Jacaré (PT), Viviane Sampaio (PT), Valdemir Dias (PT), Delegado Marcus Vinícius (PODEMOS), Lúcia Rocha (MDB), Augusto Cândido (MDB) e Andreson Ribeiro (PCdoB). De acordo com Xandó, o principal objetivo da CPI e De acordo com Xandó, investigar uma possível omissão da Prefeitura diante das denúncias de corrupção na Secretaria de Saúde.
“Nós não estamos investigando o mesmo que a Polícia Federal (PF) investiga. O que a CPI quer é investigar a omissão da Prefeitura diante dessas fraudes, dessas denúncias de corrupção. Essas denúncias vieram no final de 2020 e a secretaria de saúde continuou no cargo, a diretora de vigilância sanitária permaneceu no alto escalão da Prefeitura. Então a gente precisa apurar essas e outras condutas”, explicou Xandó.
