Um projeto de lei lido na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista, na sessão desta quarta-feira (12), quer proibir contratação de shows, artistas e
eventos abertos ao público infantojuvenil que
envolvam, no decorrer da apresentação,
expressão de apologia ao crime organizado ou
ao uso de drogas. O projeto foi encaminhado pelo vereador Edivaldo Ferreira Júnior (PSDB), líder da prefeita Sheila Lemos (UB) na Casa.
O PL é uma ramificação de outro proposto pela vereadora de São Paulo, Amanda Vettorazzo (União), que ficou conhecido como Lei Anti-Oruam em referência ao rapper Oruam, artista de funk conhecido por suas músicas que mencionam o crime organizado e uso de drogas. O objetivo é proibir apresentações que façam apologia ao crime organizado em shows financiados com dinheiro público e acessíveis a menores de idade.
Em seu escopo, o projeto defende que crianças e adolescente devem ter acesso à produções culturais que não incentivem condutas criminosas e atendam aos interesses do menor. Desse modo, o não financiamento público de shows e apresentações que façam apologia aos temas seria uma forma de garantir a proteção dos Direitos Fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Se aprovado, o PL prevê que, além da proibição de contratação, a recisão imediata do contrato com sanções contratuais e multa no valor de 100% do
valor do contrato, que será destinada ao Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Vitória
da Conquista.
O projeto deve continuar tramitando na Casa nas próximas sessões, sendo discuto e votado.
Confira o projeto na íntegra aqui.
