Uma pauta polêmica deve sacudir a Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista nesta quarta-feira (26). Trata-se do Projeto de Lei, encaminhado pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, de desapropriação de terrenos do patrimônio público do município para ser destinado a empresa Vitória Construtora e Incorporadora.
A permuta seria referente à indenização pela desapropriação de terrenos da empresa para a construção do Parque Municipal da Serra do Periperi. Os terrenos desafetados são em várias partes da cidade, incluindo algumas apontadas como portadoras de grande potencial de valorização.
As áreas que poderão ser desafetadas da qualidade de bem público estão localizadas no bairro Jatobá, na Chácaras Caminho da Barra, no bairro Universidade, duas no Loteamento Sevilha, no bairro Felícia; duas no loteamento Remanso, no bairro Bateias; e quatro no bairro Lagoa das Flores.
O Projeto de Lei já recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças e Orçamento. A expectativa é de que as discussões acerca do tema esquentem o clima entre vereadores representantes da situação e oposição na Câmara de Vereadores.
Na proposta do Projeto de Lei, a PMVC salienta que “a transação realizada passou pelo crivo do Ministério Público, bem como do Judiciário, que homologou o acordo por sentença”.
