O projeto de lei número 12, de 21 de novembro de 2024, enviado pela Prefeitura para apreciação da Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista prevê a extinção de quase 3 mil vagas de empregos referentes a 10 cargos público municipais.
O PL foi encaminhado em regime de urgência, objetivando que fosse apreciado antes do recesso parlamentar que acontece em dezembro. A gestão Sheila Lemos (UB) alega que a aprovação é necessária em face da Reforma Tributária e da “modernização necessária para responder às novas demandas fiscais e administrativas de forma eficiente e em conformidade com os princípios constitucionais”.
Caso o projeto seja aprovado, serão extintas 126 vagas de agente de serviços especiais, 16 de agentes de tributos, 349 de auxiliar administrativo, 54 de auxiliar de obras e serviços, 1297 de agentes de serviços gerais, 331 de gari, 16 de mecânico, 68 de motorista, 145 de oficial de obras e serviços e 47 de operador de máquinas e equipamentos conforme o quadro abaixo:
Os servidores serão mantidos até a aposentadoria. No entanto, não serão abertos novos concursos públicos para o provimento das vagas abertas.
Se o PL for aprovado, os serviços serão contratados de forma indireta, por meio de empresas privadas. Apesar dos altos valores pagos pela atual administração em licitações e contratações, o escopo do projeto justifica que o mesmo tem em vista a “conformidade com os princípios constitucionais da eficiência e economicidade, que devem reger a Administração Pública, além de estar amparada na Lei Orgânica do Município e na legislação pertinente”.
