Um projeto de lei (PL) apresentado pelo vereador Ricardo Babão (PCdoB) à Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista pretende multar quem “furar a fila” da vacinação contra o Coronavírus. O PL apresentado na quarta-feira (17), prevê a aplicação da penalidade tanto à pessoa imunizada (ou seu representante legal) quanto ao agente municipal responsável pela aplicação do imunizante e a seus superiores hierárquicos, quando comprovada a ordem ou consentimento com a infração.
A multa prevista vai de R$ 5 mil a R$ 20 mil. Caso a pessoa imunizada seja um agente público, o valor da multa será dobrado. De acordo com o projeto, a multa não será a única penalidade aplicada aos agentes públicos, devendo ser aberto também um processo administrativo, durante o qual, o agente deverá ser afastado de suas funções e, comprovada a autoria, deverá ser exonerado ou ter seu contrato rescindido. Os valores arrecadados com as multas deverão ser destinados ao Fundo Municipal de Saúde de Vitória da Conquista (FMSVC).
A justificativa apresentada pelo vereador é a necessidade de garantir o respeito a ordem de vacinação estabelecida no Plano Nacional de Vacinação feito pelo Ministério da Saúde, que prevê grupos prioritários de imunização, sendo eles profissionais de saúde que atuam diretamente no combate à doença e idoso acima de 85 anos. O respeito a essa ordem é fundamental nesse momento em que as doses do imunizantes estão escassas.
Desde o início do processo de vacinação, os casos de pessoas, incluindo autoridades, que decidiram “furar a fila” da imunização repercutiram ao redor do país. Assim, a penalização dessa conduta, busca evitar que pessoas sejam privilegiadas em detrimento de outras que aos grupos prioritários e estão em maior risco de se contaminarem e faleceram em decorrência de complicações causadas pelo doença.
