O processo que julga a inconstitucionalidade da lei que instituiu a Guarda Municipal de Vitória da Conquista teve uma nova movimentação, mas a pedido da defesa foi adiado. Os procuradores que defendam a Guarda Municipal farão uma sustentação oral, e alegraram que o tempo não seria suficiente para preparar a defesa.
Em entrevista ao Blog do Sena, o procurador-geral do município, o advogado Jônatan Meireles, assegurou que a manutenção da Guarda Municipal será defendida.
“É um processo que o município tem acompanhado com muito cuidado. Existe uma série de alegações, visando desconstituir algumas questões legais. O município, atento a essas questões, já peticionar para levar toda a sua matéria de defesa e, efetivamente, defender os interesses da municipalidade”, afirmou.
O processo é fruto de uma ação movida pelo vereador Chico Estrella (PTC) junto ao Ministério Público, alegando que a lei que criou a Guarda é inconstitucional por reaproveitar servidores de um cargo para outro sem a realização de um concurso público. O MP acatou a denúncia e encaminhou o processo para o Tribunal de Justiça, que agora irá julgar a questão.
A situação deixa os Guardas apreensivos, mas a procuradoria afirma que irá proceder com a defesa. “Nós estamos trazendo todas as questões defensivas pertinentes para garantir a manutenção e fortalecimento da Guarda”, assegurou.
Diante do adiamento, o processo deve ser incluído nas próximas pautas do Tribunal de Justiça da Bahia.
