Um novo imbróglio entre a Prefeitura de Vitória da Conquista e servidores municipais está sendo debatido na cidade. O motivo é falta de cumprimento de acordo por parte do Governo Municipal.
De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória da Conquista (SINSERV), a Prefeitura voltou atrás a respeito da criação de um Projeto de Lei que visa o plano de carreira dos monitores escolares o e a extinção do cargo de agentes especiais.
Em entrevista ao Blog do Sena nesta terça-feira (19), o advogado do SINSERV, Lucas Nunes, explicou a situação. A respeito do plano de carreira do monitor, ele declarou que a Prefeitura justificou alegando que “não tem condição de fazer nesse momento”.
Já em relação à extinção do cargo de agentes de serviços especiais a situação é mais delicada. Isso porque a proposta do Projeto de Lei visava o reaproveitamento desses profissionais para o cargo de monitor escolar. Segundo Lucas, o processo seria o mesmo que foi utilizado para a criação da Guarda Municipal de Vitória da Conquista, quando agentes patrimoniais foram reaproveitados para o cargo de guarda municipal. No entanto, a Prefeitura recuou.
“Disse (Prefeitura) que o modelo de extinção do cargo de agentes de serviços especiais, que foi o mesmo adotado pela Guarda Municipal, é ilegal”, contou.
Para o advogado do SINSERV, a decisão da Prefeitura é perigosa e coloca em xeque a própria Guarda Municipal. O motivo é porque existe uma ação que foi analisada pelo Ministério Público (MP) e encaminhada ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), denunciando ilegalidades na da criação da Guarda Municipal.
Ao analisar a ação, o MP compreendeu que a Guarda Municipal de Vitória da Conquista está atuando ilegalmente, uma vez que a forma como foi realizada a implantação, reaproveitando servidores municipais do cargo de agente patrimonial, fere a Súmula Vinculante nº43 do Supremo Tribunal Federal.
Segundo o advogado do Sinserv, ao afirmar que reaproveitar os agentes de serviços especiais como monitores escolares é ilegal, a Prefeitura se contradiz e coloca em risco a própria Guarda Municipal.
“Nós entendemos que a interpretação dada pela administração está equivocada, é muito prejudicial aos servidores públicos municipais, é muito prejudicial aos agentes de serviços especiais, é muito prejudicial aos guardas municipais, é muito prejudicial à própria cidade. Conquista precisa da Guarda e essa atitude impensada da administração está colocando a Guarda Municipal em risco”, explicou.
Para debater a problemática, o SINSERV convocou os monitores escolares e os agentes de serviços especiais para uma Assembleia Extraordinária Permanente, que será realizada na próxima segunda-feira (25), às 9h, SINSERV, localizado na Rua da Conceição, no bairro São Vicente. Na ocasião será discutido o plano de carreira do monitor, extinção do cargo de agente de serviços especiais, entre outros.
