Em setembro do ano passado, a Justiça determinou que a Prefeitura deveria exonerar 14 procuradores e 4 assessores jurídicos que faziam parte da Procuradoria-Geral de Vitória da Conquista. Os 18 cargos comissionados foram considerados inconstitucionais.
A decisão veio a pedido do Ministério Público da Bahia. Um posicionamento anterior do Tribunal de Justiça já havia decidido pelo inconstitucionalidade dos cargos, uma vez que a Prefeitura deve ter 12 advogados públicos concursados para representar o município.
Acatando a decisão, a Prefeitura deu início à exoneração desses cargos comissionados. Os advogados estão sendo realocados em assessorias dentro de outras secretariais.
No Diário Oficial do Município, desta segunda-feira (27), foram exonerados Átila Carvalho, Marcos César da Silva, Vitor Barbosa Dutra e Vinícius Sidarta. Todos foram nomeados para cargos de assessoria nas Secretarias de Mobilidade Urbana, Serviços Públicos e Desenvolvimento Econômico.
A criação dos cargos dos procuradores e assessores jurídicos foi feita por meio de um Projeto de Lei Complementar enviado para a Câmara de Vereadores pela prefeita Sheila Lemos em 2021. Na época, a criação provocou protestos de procuradores concursados.
