A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista sancionou a Lei nº 2.316, de 08 de agosto de 2019. O dispositivo autoriza os Poderes Executivo e Legislativo a contratarem serviços de Plano de Saúde e Plano Odontológico para servidores públicos municipais e empregados públicos.
De acordo com a lei, é possível contratar atividades de assistência médica, ambulatorial e hospitalar. Além do servidor, também poderão ser beneficiados o seu cônjuge ou companheiro, o seu filho não emancipado menor de 21 anos e o seu filho inválido. “A sanção desta lei é algo histórico para a vida do servidor municipal de Vitória da Conquista. É um direito do trabalhador do nosso município, que se tornou um dos compromissos da gestão e do prefeito Herzem Gusmão, e agora está se tornando realidade. Em suma, é a real valorização do nosso servidor”, destacou o secretário de Administração, Kairan Rocha.
O servidor interessado custeará as despesas do Plano de Saúde e Odontológico, mediante desconto em folha de pagamento. Porém, os chefes dos Poderes Executivo e Legislativo estão autorizados a custear até 50% das despesas com a contratação dos serviços.
As articulações que resultaram na Lei nº 2.316 já vinham sendo discutidas por uma comissão, formada por membros da Prefeitura Municipal e dos sindicatos que representam os servidores municipais: Sinserv, Sindacs e Simmp. Ainda no último mês de abril, o projeto de lei foi encaminhado para apreciação da Câmara de Vereadores.
