Um decreto assinado pela prefeita Sheila Lemos e publicado no Diário Oficial de Vitória da Conquista desta segunda (24), regulamenta o Programa de Distribuição de Absorventes Higiênicos (PDAH) para alunas da rede municipal de ensino.
O programa foi instituído através da Lei Municipal n° 2.539/2021. O intuito é combater a chamada “pobreza menstrual”, termo dado à falta acesso a produtos para manter uma boa higiene no período da menstruação, e também a evasão escolar em razão desse problema.
Segundo o decreto, durante o primeiro trimestre do ano letivo de 2022 deverão ser feitos estudos e levantamentos a fim de apurar a demanda existente nas unidades de ensino. Para isso, a Secretaria Municipal de Educação (SMED) poderá lançar mão de formulários eletrônicos para que as alunas possam revelar a necessidade de receber os absorventes.
Também caberá à SMED a compra dos itens em quantidade suficiente para cobrir os período letivo. A verificação do cumprimento do programa caberá ao secretário municipal de Educação, podendo ser delegada a uma comissão formada por servidores da SMED.
A data do início da distribuição dos absorvente só deve ser divulgada após a realização dos levantamentos previstos no decreto.
