Uma reunião entre a Secretaria Municipal de Gestão e Inovação (Semgi), a Procuradoria Municipal e os Sindicatos dos servidores foi promovida nesta quarta-feira (26) para discutir os termos da Portaria nº 0280/2023, que dispõe sobre o rompimento do vínculo trabalhista dos servidores públicos municipais já aposentados e que estão sob o Regime Geral de Previdência Social, mas que ainda exercem atividade junto ao executivo municipal.
Segundo a Portaria lançada no dia 13 de julho, os servidores públicos municipais aposentados em decorrência do cargo público deverão comparecer à Semgi para apresentar manifestação e documentação, especialmente processos judiciais, que possam elucidar na determinação de seu vínculo junto ao município de Vitória da Conquista, permitindo a constatação da natureza do regime a que o servidor se encontra submetido. O documento menciona ainda a necessidade de se evitar equívocos decorrentes do lançamento de informações na base de dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), regime previdenciário ao qual o Município é vinculado.
De acordo com o secretário de Gestão e Inovação, Edimário Freitas, foram discutidas com os sindicatos a possibilidade de modular os efeitos da decisão, para que não haja prejuízo aos serviços da administração pública, sendo respeitado o devido processo. “A Portaria que iniciou o processo de desligamento dos servidores aposentados do município, informa à categoria como vai ocorrer esse procedimento, garantindo aos servidores aposentados contraditório e a ampla defesa. Será também encaminhado um ofício a todos os sindicatos, explicando detalhadamente como será o procedimento”, afirmou o secretário.
O secretário ressalta ainda que a Prefeitura possui programas voltados aos servidores aposentados ou que estejam próximos da aposentadoria, com o objetivo de proporcionar momentos de reflexão e planejamento em relação ao futuro. Intitulado de “Um Novo Olhar sobre a Aposentadoria” esses programas têm como público alvo os servidores da Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista que já tenham adquirido ou irão adquirir o direito à aposentadoria.
