Na noite desta segunda-feira (22), a juíza Marcia da Silva Abreu, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública publicou o despacho no qual intima a Prefeitura de Vitória da Conquista a se manisfestar sobre a ação do Ministério Público Estadual que pede o fechamento do comércio não essencial em Vitória da Conquista.
De acordo com o despacho, o município tem 72 horas para se manifestar. Com isso, as lojas devem ficar abertas até pelo menos quinta-feira (25), um dia após o São João.
A Ação Civil Pública foi movida pelo MPE após os números de casos confirmados de Coronavírus no município subirem de forma alarmante. A titular da ação é a promotora Guiomar Miranda de Oliveira Melo, da 11º Promotoria de Justiça. Além do comércio não essencial, a ação pede também o fechamento de templos religiosos.
Antes da ação ser ajuizada, o MPE já havia recomendado o fechamento do comércio, todavia, o prefeito Herzem Gusmão afirmou que não acataria tal recomendação.
