O Prefeitura de Vitória da Conquista está solicitando de 149 servidores, que receberam o auxílio emergencial do Governo Federal, a devolução do valor recebido.
Como divulgamos na quarta-feira (17) com exclusividade, os servidores relatam que foram vítimas de fraude do auxílio emergencial. Eles dizem jamais terem se cadastrado e também recebido as parcelas de R$ 600 destinadas as pessoas em situação de vulnerabilidade social. Uma das vítimas afirma que o golpista teve acesso aos seus dados pessoais, como CPF e CadÚnico, tendo conseguido receber 3 parcelas.
Em um documento enviado pela Secretaria Municipal de Administração, assinado pelo secretário Kairan Rocha, a Prefeitura informa que foi notificada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, o qual apresentou uma lista com os servidores que teriam recebido indevidamente o auxílio.
O Blog do Sena entrou em contato com a prefeitura sobre o caso e em nota enviada nesta quinta-feira (18), informou que “foi notificada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), solicitando ao Município a adoção de providências com fins de auxiliar na orientação e regularização do recebimento indevido do Auxílio Emergencial a 149 servidores públicos municipais.”
Em outro trecho da nota, a prefeitura diz que os servidores notificados foram orientados de como proceder.“Os servidores receberam orientações de como proceder para a devolução do recurso aos cofres federais ou para abertura de Boletim de Ocorrência caso o CPF tenha sido usado sem autorização do servidor.”
Por fim, disse que que as condutas de solicitação e recebimento do Auxílio Emergencial mediante a inserção ou declaração de informações falsas podem se caracterizar como crimes.
“Segundo o TCM/BA, as condutas de solicitação e recebimento do Auxílio Emergencial mediante a inserção ou declaração de informações falsas em sistemas de solicitação do benefício podem caracterizar os crimes de falsidade ideológica e estelionato, além de configurarem possíveis infrações disciplinares a serem analisadas no âmbito do Poder Municipal”, finalizou.
Confira a nota na íntegra
A Secretaria Municipal de Administração (Semad) informa que a Prefeitura de Vitória da Conquista foi notificada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM/BA), solicitando ao Município a adoção de providências com fins de auxiliar na orientação e regularização do recebimento indevido do Auxílio Emergencial a 149 servidores públicos municipais.
Os servidores receberam orientações de como proceder para a devolução do recurso aos cofres federais ou para abertura de Boletim de Ocorrência caso o CPF tenha sido usado sem autorização do servidor.
Segundo o TCM/BA, as condutas de solicitação e recebimento do Auxílio Emergencial mediante a inserção ou declaração de informações falsas em sistemas de solicitação do benefício podem caracterizar os crimes de falsidade ideológica e estelionato, além de configurarem possíveis infrações disciplinares a serem analisadas no âmbito do Poder Municipal.
Secom, 18 de março de 202
