A Prefeitura de Vitória da Conquista esclarece que a criação da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos, conhecida como Taxa de Lixo, é uma determinação da lei 14.026/2020, de autoria do governo federal, que deu até o dia 15 de julho deste ano para que todos os municípios brasileiros enviassem o projeto para a Câmara de Vereadores.
A Prefeitura de Vitória da Conquista não teria como deixar de cumprir o prazo, pois poderia perder repasses federais para a área de saneamento e a administração responderia por improbidade administrativa por renúncia de receita, que é um crime.
Pela proposta, o valor da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos será cobrada de acordo com a área construída, a localização, o número de vezes que a coleta é feita na rua e pelo valor por metro quadrado do imóvel.
Não vai precisar pagar quem já seja isento do IPTU.
O valor da taxa para residências vai variar de R$ 8,33, residências mais simples, a R$ 19,50 por mês, imóveis maiores, considerando a frequência que o carro do lixo passa na rua e até 100 litros de lixo a cada coleta.
Com essa taxa a Prefeitura poderá custear a coleta, remoção, tratamento, bem como destinação final do lixo produzido por residências, empresas e indústrias, e o valor a ser cobrado será apenas o necessário para uma prestação de serviço ainda mais eficiente.
Mas, não é só isso. Com a taxa, sobrarão recursos do IPTU, por exemplo, para investir em Saúde, Educação e obras e programas sociais. Atualmente, grande parte do IPTU e de outras arrecadações municipais é utilizada para custear a limpeza pública e a coleta de lixo.
Só no ano passado, foram mais de R$ 25 milhões, equivalente a dois terços de todo IPTU arrecadado na cidade. Com a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos, o IPTU será utilizado, exclusivamente, em obras e serviços que melhorem a cidade e a vida das pessoas.
