A Prefeitura de Vitória da Conquista enviou para a Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei 12/2024, que prevê a extinção de inúmeros cargos da administração pública. Segundo o poder executivo, a medida visa modernizar a estrutura administrativa da cidade e que os servidores não serão demitidos.
A proposta de lei pretende extinguir vagas não ocupadas e a declaração de extinção de vagas ocupadas de diversos cargos de provimento efetivo. Segundo a Prefeitura, a proposta é parte de um esforço contínuo para alinhar a administração pública às exigências atuais de eficiência e economicidade.
Entre as principais mudanças, destaca-se a extinção gradual do cargo de Agente de Tributos, que atualmente exige escolaridade de nível médio. A administração planeja redirecionar futuras contratações para a carreira de Auditor Fiscal, que requer nível superior, garantindo assim uma fiscalização mais qualificada e alinhada com as novas demandas.
“Estamos comprometidos em oferecer melhores serviços para a população de Vitória da Conquista. Algumas funções que existem no serviço público podem ser executadas de forma indireta, oportunizando a mais pessoas trabalhar em atividades que não exijam concurso. Vamos modernizar a gestão com qualidade, gerando emprego e renda para os conquistenses”, afirmou o secretário de Gestão e Inovação, Romar Souza Barros.
O projeto também prevê a realização de concursos públicos para cargos de nível médio e superior, com o objetivo de fortalecer o quadro de pessoal qualificado da prefeitura. Além disso, a proposta permite a execução indireta de certas atividades administrativas, exceto aquelas que envolvem decisões estratégicas e funções essenciais ao poder de polícia e regulação.
Ainda segundo o executivo, os cargos que serão extintos já não são totalmente ocupados. Os servidores que ainda ocupam essas funções continuarão a exercer suas funções com todos os direitos assegurados. Após a aposentadoria é que o cargo será extinto.
“Não estamos promovendo nenhum tipo de perseguição e nem adotando nenhuma medida irresponsável. É preciso deixar claro que os municípios estão estrangulados, atendendo não apenas a uma legislação que impede o crescimento da folha de pessoal, mas com cada vez menos recursos para investimento, de modo que é preciso adotar medidas para garantir a efetiva prestação do serviço público de excelência”, destacou Romar.
O projeto tramita em regime de urgência na Câmara Municipal de Vereadores e deve ser votado antes do recesso parlamentar de fim de ano.
