Um decreto publicado pelo prefeito Herzem Gusmão na última segunda-feira (25), determinou a contenção de gastos públicos com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias, que determina uma margem de gastos do município com base na sua receita.
De acordo com a publicação, a diminuição nos gastos foi necessária porque os repasses do Governo Estadual e do Governo Federal para cobrir os programas criados por eles são insuficientes. Dessa forma, o município tem que arcar com o valor restante para garantir a manutenção de tais programas.
As medidas de contenção vão abranger gastos com material de expediente e limpeza, abastecimento de combustível de modo gera, serviços de energia elétrica, serviços de abastecimento de água, gastos com manutenção e conservação (prédios, estradas, jardins), dentre outros.
No mesmo sentido, despesas decorrentes de aquisições de bens e serviços constantes de Ata de Registro de Preços cujo valor seja igual ou superior a R$ 10 mil deverão com a análise e deliberação prévias das Secretarias de Administração Pública e de Finanças e Execução.
Os secretários e coordenadores são responsáveis pela aplicação das medidas de contenção de gastos, podendo ser responsabilizados caso elas não sejam cumpridas.
O decreto sucede o pedido de empréstimo de R$ 60 milhões feito pelo prefeito Herzem Gusmão, que declarou em diversas ocasiões que o município possuía capacidade de pagamento da dívida.
