A administração da prefeita Sheila Lemos (UB), da mesma forma que a gestão anterior do ex-prefeito Herzem Gusmão, mantém uma prática frequente de contratar empresas e serviços sem seguir processo de licitação.
Desta vez, a empresa contratada é a Danilo Figueiredo Sociedade Individual de Advocacia. O valor total do contrato é de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). A contratação foi publicada hoje (10) no Diário Oficial.
A empresa deve atuar junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (2º grau) na defesa das ações originárias e recursos que estejam tramitando, bem como interponha os recursos necessários direcionados ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.
A contratação sem licitação foi justificada com o Artigo 25, inciso II, da Lei 8.666/93. No entanto, o uso recorrente dessa prática não garante a transparência e competição nas contratações públicas, que são importantes para verificar possíveis irregularidades ou favorecimentos indevidos.
