A Prefeitura de Vitória da Conquista assinou, nesta terça-feira (18), um Termo de Cooperação Técnica com o Núcleo de Regularização Fundiária (Nuref) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A parceria tem como objetivo agilizar os processos de titulação de imóveis em áreas irregulares, garantindo segurança jurídica aos moradores e fortalecendo o programa municipal de Regularização Fundiária, o Morar Legal.
Com a assinatura do termo, o Tribunal de Justiça passa a atuar diretamente no apoio técnico e jurídico das regularizações conduzidas pela Prefeitura, facilitando o trâmite cartorial e promovendo mais eficiência na titulação dos imóveis. Além disso, a cooperação será essencial para a condução de casos mais complexos, como ocupações em áreas de proteção ambiental ou próximas a mananciais e áreas verdes.
Para o secretário de Desenvolvimento Social, Michael Farias, a parceria com o TJ-BA representa um avanço significativo para a política habitacional do município. “A regularização fundiária é um processo que vai além da entrega de documentos, é a garantia de dignidade e segurança para milhares de famílias que há anos aguardam por esse direito. Com o apoio do Tribunal de Justiça, poderemos acelerar esse trabalho, trazendo mais eficiência e transparência para o processo”, afirmou.
O termo de cooperação foi assinado pela prefeita Sheila Lemos e pelo corregedor-geral de Justiça, o desembargador Roberto Frank, com validade inicial de um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano. Atualmente, Vitória da Conquista está em processo de regularização das áreas do Conjunto da Vitória, Bruno Bacelar, Nova Cap e Vila União. A parceria entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura já acontece desde 2022 e tem permitido avanços importantes na regularização fundiária do município.
O diretor de Habitação de Interesse Social, Nildo Freitas, destacou a importância da parceria para a segurança jurídica das famílias beneficiadas. “Essa cooperação técnica vai facilitar a regularização de imóveis que, há décadas, estavam em situação irregular. Estamos falando de famílias que, muitas vezes, enfrentavam dificuldades para acessar serviços básicos por não possuírem a documentação de suas casas. Com esse trabalho conjunto, daremos um passo fundamental para mudar essa realidade”, pontuou.
Atualmente, o programa Morar Legal já beneficiou mais de 7 mil e 500 famílias em Vitória da Conquista, garantindo o direito à moradia e fomentando o desenvolvimento sustentável da cidade.
