Nesta quinta-feira (16), a Prefeitura de Vitória da Conquista publicou no Diário Oficial o extrato de inexigibilidade de licitação nº 003/2025, formalizando a locação de um imóvel localizado na Rua João Pessoa, nº 253, no Centro da cidade. O espaço será utilizado pela Secretaria Municipal de Gestão e Inovação (Semgi), que deixará o prédio da Prefeitura para ocupar o novo endereço.
O contrato firmado com a empresa Lopes & Cia Ltda. prevê um valor mensal de R$ 32 mil, totalizando R$ 1,92 milhão ao longo de cinco anos. A vigência do contrato é de 60 meses, podendo ser prorrogada conforme o interesse das partes, de acordo com o extrato publicado.
Os valores dos aluguéis pagos pela Prefeitura de Vitória da Conquista têm sido alvos de críticas tanto por parte dos vereadores da bancada de oposição como da sociedade como um todo. Mensalmente, milhões de reais são empregados na locação de espaços para o funcionamento de secretarias e outras unidades administrativas. Muitos dos contratos firmados dos por inexigibilidade de licitação, levantando o questionamento acerca de como é feita a escolha das locações e se os preços praticados com a Prefeitura estão dentro da média do mercado imobiliário do município.
A inexigibilidade de licitação permite que o poder público contrate diretamente em casos onde a competição entre fornecedores seja inviável. Isso ocorre, por exemplo, quando há exclusividade no fornecimento de um serviço ou bem, ou ainda quando características específicas do objeto inviabilizam a concorrência.
