Na manhã desta terça-feira (18), o Blog do Sena divulgou a informação de que a Prefeitura Municipal de Vitória de Conquista havia demolido uma construção que, segundo a população de São Sebastião, seria um ponto de ônibus de alvenaria erguida pelos próprios moradores da localidade.
No entanto, em nota, a administração afirmou que a estrutura de alvenaria erguida se trataria de um ponto comercial, não um ponto de ônibus.
Os moradores do distrito alegaram ainda que o local é propriedade particular e que o proprietário concedeu o espaço para que a população utilizasse. A Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, por outro lado, alega que o espaço é público.
Confira a nota enviada pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista ao Blog do Sena:
A Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra) esclarece que a construção irregular demolida no distrito de São Sebastião não era um ponto de ônibus e sim um ponto comercial, que estava sendo erguido fora dos limites permitidos de construção, conforme orienta o Código de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo e de Obras e Edificações.
Por se tratar de obra de invasão de área pública, a lei nº 1.481/2007 determina a demolição de qualquer imóvel que não condiga com o orientado.
A Seinfra esclarece, ainda, que a pessoa que cometeu a irregularidade já havia sido comunicada da infração desde o ano passado, optando pela manutenção da construção, não restando alternativa à autoridade municipal que não a sua demolição.
Secom, 18 de abril de 2023
Confira também os documentos enviados pela Prefeitura:
