Desde que o decreto municipal foi publicado permitindo a venda de bebidas alcoólicas por bares e restaurantes nos fins de semana, uma dúvida tem pairado sobre os proprietários uma vez que o decreto estadual proíbe o comércio nos fins de semana.
O Blog do Sena entrou em contato com a Prefeitura através da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom), que respondeu por meio de nota. De acordo com o texto, a venda pode ser feita normalmente, o decreto municipal proíbe apenas o consumo público de bebidas alcoólicas.
No decreto municipal, existe uma determinação a esse respeito. O Governo do Estado permitiu o funcionamento de bares e restaurantes nos fins de semana, proibindo a venda de bebida alcoólica por entender que pessoas alcoolizadas tendem a se aglomerar.
Confira a nota da Secom na íntegra:
Nota ao Blog do Sena
O Comitê Gestor de Crise para Enfrentamento à Pandemia da Covid-19 informa que a proibição é para o consumo de bebida alcoólica em vias, praças e locais públicos, não para a comercialização.
Secom, 16 de abril de 2021.
