Um marco. Foi assim que entidades que defendem o direito dos idosos definiram o projeto de lei que trata da implantação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI), que servirá para financiar programas e ações que visem a melhoria das condições de vida dessa população. A prefeita Sheila Lemos assinou o projeto na manhã desta quinta-feira (24) na presença de entidades de apoio aos idosos, e fez a entrega do documento em reunião no gabinete, aos vereadores Luís Carlos Dudé, presidente da Câmara Municipal, e Nildo Freitas, 2º vice-secretário.
Temos a responsabilidade com os nossos idosos, que tanto contribuíram e contribuem com nossa sociedade. A criação do fundo foi um compromisso feito em 2020 e hoje nós assinamos e passamos para a Câmara de Vereadores o projeto de lei. Então, eu fico muito feliz mesmo”, comentou a prefeita, que manifestou seu desejo de destinar 3% do seu Imposto de Renda ano novo fundo já no próximo ano, como fez este ano para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
O Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI) também poderá ter como fontes transferências e repasses da União e do Estado; transferências e repasses do Município; contribuições e doações, inclusive de bens móveis e imóveis, de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, nacionais ou internacionais; acordos, convênios ou congêneres; produtos de aplicações financeiras dos recursos disponíveis e valores das multas previstas no Estatuto do Idoso.
