Um projeto de lei, de autoria do vereador Rodrigo Moreira (PP), visa aplicar uma punição mais rigorosa para postos de combustíveis que forem pegos vendendo combustível adulterado. O projeto tem como objetivo fazer inibir o comércio ilegal e garantir o direito do consumidor.
Dessa forma, o estabelecimento que for pego vendendo combustível adulterado, ou seja, fora dos padrões de qualidade determinados pela Agência Nacional Petróleo (ANP), sofrerão um processo administrativo que, caso comprove a infração, resultará na cassação do alvará de funcionamento do posto. Da mesma forma, a medida prevê que donos ou sócios fiquem impedidos de atuarem no mesmo ramo ou de solicitarem novas inscrições para empresas do mesmo ramo.
O projeto surge após a operação ‘Posto Legal’, realizada pelo Procon Bahia em parceria com o IBAMETRO, a Agência Nacional de Petróleo, Polícia Técnica (DPT), Polícia Militar e SEFAZ, fechar um posto na Lagoa das Flores, onde tanto as bombas quanto o combustível entregue aos consumidores foram adulterados, além de identificar inúmeras infrações em diversos postos da cidade.
O projeto de lei segue agora para a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara que irá avaliar a constitucionalidade do projeto e emitir um parecer acerca dele.
