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A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou no Diário Oficial de terça-feira (10), a dispensa de licitação Nº. DL 022/2021 para contratação do Instituto de Pesquisas Econômicas – FIPE. A dispensa chegou a ser lançada há 15 dias, mas foi cancelada.
De acordo com a prefeitura, o objetivo da contratação é “oferecer apoio técnico jurídico e urbanístico ao Município de Vitória da Conquista, e, especificamente, para a revisão do Código de Obras e Edificações (COE) e Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) municipais, bem como das legislações correlatas vigentes no Município, incluindo a aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico e a criação do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB)”.
A justificativa da contração, segundo informou a prefeitura, se deve ao fato do crescimento rápido da cidade. “O município de Vitória da Conquista tem passado por rápido e intenso crescimento urbano, motivando a necessidade e o interesse municipal de atualização de sua legislação urbanística, para refletir o esforço na modernização dos serviços públicos municipais e, com isso, contribuir para o desenvolvimento local”, diz trecho a dispensa de licitação.
O valor total do contrato é R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), a serem pagos em 5 (cinco) parcelas, com vigência do contrato de 1 (um) ano.
