Um projeto de lei enviado pela Prefeitura de Vitória da Conquista para a Câmara de Vereadores prevê o sorteio de carro, moto e 3 celulares entre os contribuintes que estiverem em dia com o pagamento do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). O PL começa a tramitar na Casa Legislativa nesta sexta-feira (03).
A justificativa do projeto é que se trata de um programa de incentivo ao pagamento do IPTU, com o mote “Mantenha seu IPTU em dias e concorra a prêmios”.
O texto considera apto a concorrer ao sorteio os contribuintes que não tiveram débitos, incluindo de parcelamento, de qualquer cota do IPTU e de qualquer ano. Desse modo, caso seja vitorioso, deverá apresentar a Certidão Negativa de Débitos de todos os imóveis cadastrados em seu nome.
Os sorteios acontecerão pela loteria federal, e os custos com os prêmios serão arcados com dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária – SEFIN.
