Um parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Relatório Final favorável ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo Nº 10/2021, que autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial para servidores, será votado hoje na Câmara. O Projeto de Lei trata sobre correção salarial inflacionária que está em defasagem há três anos, pauta que vem sendo discutida entre o Sinserv (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória da Conquista) e a Prefeitura Municipal.
O reajuste corresponde à reposição inflacionaria dos salários dos servidores municipais em 4.52% além do interstício da tabela salarial de 0,5%.
O Projeto de Lei Nº 10, de 9 de julho de 2021, foi encaminhado pela prefeita Sheila Lemos (DEM), para apreciação e aprovação dos vereadores , e atendeu à solicitação negociada com o Sinserv.
O reajuste também foi negociado para os servidores assistidos pelo Sindacs (Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias).
Já para a categoria de servidores assistida pelo SIMMP (Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista) foi concedido interstício referencial horizontal de 4%, que é pago a cada cinco anos de serviço, sendo esse executado com base no piso salarial da categoria de 2020 obedecendo a diferença entre níveis de 8,98%.
Por ser correção inflacionária deverá ser pago aos servidores de forma imediata.