Em virtude do cumprimento do que determina o eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas) instituído pelo Governo Federal, as prefeituras brasileiras devem inserir no sistema as informações que compõem a remuneração do servidor, à medida em que ocorrem, a exemplo de horas extras, faltas e atrasos. Com e-social, os dados que compõem a folha de pagamento, entre outras informações, não poderão ser inseridas retroativamente.
Em razão da obrigatoriedade de adequação ao programa federal, a partir de janeiro de 2023, os salários dos servidores de Vitória da Conquista passarão a ser pagos até o 5º dia útil do mês subsequente, pois a folha de pagamento só poderá ser finalizada após o encerramento do mês, com todas as informações e ocorrências. Os salários de dezembro, no entanto, ainda serão pagos dentro do mês, se possível de forma antecipada.
Segundo o secretário municipal de Gestão e Inovação (Semgi), Edimário Freitas Andrade Júnior, para fazer valer as medidas decorrentes da implantação do eSocial, houve diálogo com os sindicatos que representam os servidores, de modo a dar a maior transparência ao procedimento. O titular da Semgi ressaltou que, apesar de o eSocial já ter sua vigência anterior a janeiro de 2023, a orientação da prefeita Sheila Lemos foi no sentido de manter o pagamento dentro do mês ou antecipadamente em todo o decorrer deste ano para impactar o mínimo possível na programação financeira dos servidores.
“Valendo apenas para o salário de janeiro em diante, o servidor poderá programar melhor datas de vencimentos de compromissos e poderá ter o salário de dezembro a tempo de um fim de ano mais tranquilo”, finalizou Edimário Júnior.
