O Governo Municipal fez a entrega, nesta sexta-feira (27), do Complexo de Escuta Protegida, o primeiro do Nordeste completamente em consonância com a lei 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e regulamenta a escuta especializada e o depoimento especial como mecanismos para prevenir e coibir a violência contra meninos e meninas.
A cerimônia de inauguração teve as presenças da ministra Damares Alves, da Mulher, Família e Direitos Humanos, e João Roma, da Cidadania, além da participação especial, por vídeo, da Rainha Silvia, da Suécia. Todos foram enfáticos em destacar a iniciativa de Vitória da Conquista, considerada um exemplo para o Brasil.
A ministra Damares Alves elogiou a iniciativa e o pioneirismo de Vitória da Conquista ao implementar o Complexo de Escuta Protegida. “O que vai acontecer aqui, a partir desta inauguração, será um laboratório e um modelo para o Brasil. Em 2016, fiz um compromisso com o então prefeito Herzem Gusmão, antes de me tornar ministra, para que ele trabalhasse para transformar Vitória da Conquista no melhor lugar do Brasil para se nascer mulher. E hoje, emocionada, vejo este compromisso começa a virar realidade”, declarou.
Damares, que já residiu em Vitória da Conquista na infância, relatou o drama de ter sido, ela própria, vítima de estupro, ainda com seis anos de idade, e de não ter podido falar disso durante toda a sua infância. “Hoje, justamente na cidade em que fui machucada, tenho a oportunidade de, como ministra, dar início a um grande trabalho no Brasil pelo fim da violência sexual contra crianças e adolescentes. Este momento proporcionado por Vitória da Conquista é de uma importância extraordinária para minha vida e de grande mudança para a nação. Deus não suporta mais os gemidos das crianças nesta terra”, salientou a ministra.
O ministro da Cidadania, João Roma, prometeu empenho para que o Governo Federal dê apoio à administração municipal ajudando Vitória da Conquista, sobretudo, em suas políticas de direitos humanos. “A construção deste Complexo representa um marco para a proteção das crianças e adolescentes. Assim, iremos avançar no aperfeiçoamento das nossas políticas sociais, para oferecer aos cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade o direito de modificar sua realidade”, destacou João Roma.
Na ocasião, a criadora da World ChildHood Foundation, a rainha Silvia, da Suécia, enviou de Estocolmo um vídeo em que aborda a urgência de políticas públicas para prevenir e combater a violência contra crianças e adolescentes, principalmente a violência sexual e parabenizou Vitória da Conquista pela implementação do Complexo de Escuta Protegida. “Com este gesto de compromisso com os direitos humanos de crianças e adolescentes, Vitória da Conquista oferece ao Brasil uma boa prática de trabalho conjunto entre os entes federados. Reafirmamos nossa expectativa para que sirva de inspiração aos outros estados e municípios”, disse a rainha.
O Complexo de Escuta Protegida será gerido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e parceiros, como o Tribunal de Justiça da Bahia, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública Estadual e Secretaria de Segurança Pública. Para a viabilização do equipamento e a implementação da lei 13.431/2017, a Prefeitura de Vitória da Conquista contou com a assessoria da ChildHood Brasil, que, em 2019, assinou o convênio de cooperação com o município.
