No dia 30 de maio, por meio da Recomendação nº 01/2023, o Ministério Público da Bahia recomendou o fechamento Centro de Abastecimento de Vitória da Conquista/BA, situado na Avenida Juracy Magalhães, devido a irregularidades na estrutura física. O espaço está sobre a responsabilidade da Associação dos Comerciantes Atacadistas de Hortifrutigranjeiros (ACATACE), que foi notificada também pelo Corpo Bombeiros da Bahia. Até 20 de junho, a ACATACE precisa e/ou Prefeitura Municipal precisam ao MP sobre o cumprimento ou não da recomendação.
RECOMENDAÇÃO MP – CEASA DA AVENIDA JURACY MAGALHÃES
NOTIFICAÇÃO CORPO DE BOMBEIRO À ACATE
O MP e Corpo de Bombeiros apontam a falta de segurança e risco de incêndio no local. Mas além disso, foi diagnóstico a ausência de licenças da Vigilância Sanitária que atestam as condições mínimas de higiene para o funcionamento. Sendo assim, a recomendação fala também sobre a necessidade de padronização das condutas administrativas e de segurança alimentar e ambiental e
De acordo com o MP, em 2016, o laudo emitido pelo Corpo de Bombeiros (Id.245352698 – Pág. 11) já relatava sobre a falta de segurança, risco de incêndios e ausência das licenças. O que resultou em o que resultou na aplicação de Advertência ao CEASA. No entanto, foi atestado também que até a data de 22/08/2022 não havia sido adotada nenhuma medida no sentido de proceder às adequações necessárias nas instalações do CEASA.
Em dezembro de 2022, após as fortes chuvas, o CEASA ficou completamente alagado. A água invadiu o local, atingindo os boxes onde são comercializados os produto.
O MP pede, em sua recomendação, que o Município garanta a realocação dos pequenos produtores e proprietários das pequenas bancas situadas do Ceasa, durante o período em que as adequações são realizadas, para local que detenha as condições sanitárias adequadas, sem
expor à risco os trabalhadores e a população conquistense. Caso providências não venham a ser tomadas, pode acontecer a interdição definitiva do local.
O Blog do Sena solicitou informações à Prefeitura Municipal e Associação dos Comerciantes Atacadistas de Hortifrutigranjeiros de Vitória da Conquista sobre os procedimentos que serão adotados diante da recomendação do MP. No entanto, até o fechamento desta matéria, não obtivemos resposta.
