O polêmico projeto de lei que visa a permuta de bens imóveis públicos por particulares com a empresa Vitória Empreendimentos e Participações LTDA-ME como forma de indenização voltou a causa polêmica na Câmara de Vereadores, na sessão desta quarta-feira (20). Com o prazo de tramitação de aproximando do fim, a expectativa era que o PL fosse incluído na pauta hoje, o que não aconteceu.
O pedido de inclusão de pauta foi feito pelo vereador Alexandre Xandó (PT), no entanto, o primeiro secretário, Ricardo Babão (PCdoB), alegou que falta um parecer da Comissão de Orçamento, presidida pelo vereador Luciano Gomes (PCdoB). Como o primeiro secretário é o responsável pela inclusão de pauta segundo o Regimento Interno da Casa, o PL não foi colocado em votação.
A oposição alega que o projeto de lei trará um grande prejuízo para o município, uma vez que os terrenos utilizados possuem um grande valor. Além disso, alguns vereadores já questionaram a legitimidade do projeto, uma vez que o prazo para a ação indenizatória já estaria prescrito, uma vez que já tem mais de 20 anos, período em que a apropriação poderia ocorrer.
Os vereadores da base aliada de Sheila Lemos (UB) alegam que, por outro lado, que a permuta seria uma forma de liquidar uma dívida de governo anteriores.
Em meio aos argumentos, o PL ainda não tem maioria na Casa. Com isso, a não inclusão foi vista como uma manobra de vereadores para permitir que a Prefeitura tenha mais tempo para articular o projeto junto aos vereadores. A não aprovação do projeto seria uma baque para a prefeita, uma vez que a permuta dos terrenos é um dos projetos mais importantes enviados para a Casa Legislativa.
O novo prazo para a entrega do parecer da Comissão e também para inclusão do PL na pauta é sexta-feira (22). O projeto já recebeu um parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, que alegou falta de transparência. O vereador Chico Estrella (PTC) também apresentou pedidos de vista. Em maio, antevendo a derrota, a prefeita retirou o projeto da pauta.
