Lojistas e trabalhadores do comércio de Vitória da Conquista apresentaram um Projeto de Lei no qual pedem a derrubada do decreto publicado pelo prefeito Herzem Gusmão e a reabertura de todo o comércio de Vitória da Conquista. Os comerciantes alegam que já não possuem condições de pagar as contas e manter as lojas até o fim da crise.
“Não temos como pagar os aluguéis de pontos comerciais, alguns com valores que chegam a R$ 17 mil, alem de salários, impostos e as nossas despesas pessoais, porque as contas não estão em quarentena, por isso muita gente está fechando definitivamente os seus estabelecimentos”, afirmou um lojista.
Na manhã desta quarta-feira (20), o presidente da Câmara de Vereadores, Luciano Gomes, se reuniu com dois representantes dos comerciantes e comerciários de um grupo que promovia uma manifestação em frente à sede do legislativo contra a não aprovação do PL 33/2020.
Ele explicou que o projeto é inconstitucional e que o Supremo Tribunal Federal (STF) garantiu autonomia aos prefeitos e governadores sobre a adoção de medidas de enfrentamento à Covid-19.
“Esse projeto por si só já é inconstitucional, porque a Câmara não tem competência para derrubar um decreto municipal e mesmo que tivesse aprovado o PL, o decreto ao qual se referia já não tinha validade, pois outros decretos já tinham sido editados posteriormente”, explicou.
Para tentar uma mediação para o desentendimento, o Presidente disse aos representantes que a Câmara pode intermediar o diálogo com o Comitê Gestor, uma vez que é de interesse de todos que a questão seja resolvida da melhor forma para todos.
“A Câmara não é contra os lojistas, a Câmara é a favor da reabertura com segurança. Não há um único parlamentar nesta Casa que esteja contra comerciantes e trabalhadores”, concluiu.
