Na noite da última segunda-feira (22), a juíza Marcia da Silva Abreu, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública publicou o despacho no qual intimava a Prefeitura de Vitória da Conquista a se manisfestar sobre a ação do Ministério Público Estadual que pede o fechamento do comércio não essencial em Vitória da Conquista.
De acordo com o despacho, a Prefeitura teria até hoje para se manifestar sobre a ação. Assim, é possível que a decisão sobre o fechamento do comércio saia ainda hoje.
A Ação Civil Pública foi movida pelo MPE após os números de casos confirmados de Coronavírus no município subirem de forma alarmante, passando de 159 para 603 (conforme os dados da Sesab), isto é, uma aumento de 444 casos.
A titular da ação é a promotora Guiomar Miranda de Oliveira Melo, da 11º Promotoria de Justiça. Além do comércio não essencial, a ação pede também o fechamento de templos religiosos.
Desde a reabertura do comércio, o índice de isolamento social no município, que já estava muito abaixo do recomendado pelo Ministério da Saúde, despencou. De acordo com os dados do Sei Bahia, o índice está em 32,6%, muito distante dos 70% considerado ideal.
