O juiz eleitoral Wander Cleuber julgou improcedente uma ação movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra a prefeita Sheila Lemos (UB) por suposta propaganda eleitoral antecipada e divulgada no site da Prefeitura.
Na ação, o partido alegou que a gestora teria divulgado de forma maciça em suas redes sociais e também nas da Prefeitura de propaganda antecipada de modo a beneficiar sua candidatura à reeleição. A prática “violaria o princípio da impessoalidade, o princípio da igualdade na disputa eleitoral e o próprio equilíbrio do pleito”.
As alegações feitas pelo PSB tratavam sobre conteúdos digitais, os quais não encontrados para serem acessados e a veracidade das URL’s citadas não puderam ser verificadas. Desse modo, pelo que chamou de “inviabilidade técnica”, o magistrado extinguiu o processo sem resolução do mérito.
Confira a sentença na íntegra:
