Decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), prolatada pelo desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, garantiu a realização do leilão que a Prefeitura de Vitória da Conquista fará, de cerca de 50 itens, incluindo veículos, sucatas, móveis, eletrodomésticos e eletroeletrônicos, todos considerados inservíveis e de recuperação antieconômica para a administração pública. O leilão ocorrerá na próxima terça-feira (8).
De acordo com a decisão do magistrado, a Prefeitura “pontuou a necessidade de preconizar o princípio da economicidade, em razão de não poder coadunar com a protelação em razão do imediato desfazimento dos bens inservíveis”. Além disso, o desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro observou “que a decisão da Administração foi tomada com base também no princípio da Primazia do Interesse Público, já que não pode se curvar à agenda do Agravado, nem mesmo às suas irresignações em diversos pontos do leilão que seria realizado, por justificativas pessoais”.
O leilão acontecerá na modalidade on-line, por meio do site hastaleiloes.com.br. Os bens que serão leiloados estarão expostos para visitação pública nesta sexta-feira (4) e na próxima segunda-feira (7), no galpão localizado às margens da Rodovia BR 116 – Rio/Bahia, S/N, Distrito Industrial, Vitória da Conquista.
