A implantação da Guarda Municipal em Vitória da Conquista continua gerando polêmica na cidade. Isso porque, em 2019, o então prefeito Herzem Gusmão (MDB), sancionou a lei que criava a Guarda Municipal e reaproveitava 350 agentes patrimoniais.
Promessa de campanha do governo Herzem e herdada pela prefeita Sheila Lemos (DEM), a questão é que o projeto ainda não foi implantando. Existe também a questão da discussão de que a implantação da Guarda Municipal sem a realização de concurso público específico para o cargo é inconstitucional.
Enquanto a situação não é resolvida, a Prefeitura de Vitória da Conquista já iniciou o treinamento dos agentes patrimoniais, candidatos a futuros guardas municipais, me março deste ano. Até o momento, uma média de 25 alunos já desistiram da formação.
A desistência dos alunos tem chamado atenção. Em contato com o Blog do Sena, um ex-aluno enviou uma carta relatando a situação da formação dos aluno. De acordo com ele, na manhã da segunda-feira (26), os alunos ameaçaram não realizar a avaliação prevista para o dia.
“O protesto se deu pelo descontentamento da categoria com as informações que receberam de uma reunião com o comando e corregedoria da Guarda Municipal”, diz o aluno.
O autor da carta fala em nome de todos os alunos de formação da Guarda Municipal. Segundo ele, os alunos não estão sendo informados sobre o próprio funcionamento da guarda, salários, entre outros, e que os agentes patrimoniais, não vem recebendo as gratificações e adicional noturno desde a criação da Guarda Municipal.
“Os alunos até então “às escuras” formaram uma comissão para conhecer o funcionamento da própria Guarda, salários, gratificações, carga horaria, progressão de carreira, regimento interno e equipamentos de trabalho. As informações até então mantidas em segredo pelo comando não foram nada animadoras e fizeram com que a categoria de alunos iniciasse um protesto, houve desistência, e indignação da maioria, uma vez que, desde a ideia da criação da Guarda Municipal a prefeitura vem cortando gratificações como hora extras, adicional noturno, não houve aumento salarial durante os últimos 5 anos, sempre com a justificativa de melhora com a implantação da Guarda civil municipal, até o dia 22, deste mês”, explicou o aluno.
Ele ainda relata, que houve uma reunião entre o Governo Municipal e a comissão criada pelos alunos e, na ocasião, foi informado de que não vão poder portar arma e nem receberão o adicional por uso de armas. Apenas aqueles provenientes de um concurso público específico para a área que poderão.
“Não haverá acréscimo de 30% de uso de porte de arma, pois a guarda, segundo o corregedor, não portará arma, somente os que vierem provenientes de concurso específico, o que feri o princípio da equidade; os alunos portarão apenas fardamento e tonfa, sem prazo para outros dispositivos de segurança; não haverá nenhuma ajuda de custo para os funcionários que ao mudarem de função de Agente Patrimonial para Guarda civil terem que se deslocar de regiões distantes (zona rural) para a cidade”, explica o aluno na carta.
Na carta, o aluno questiona também motivo do regimento interno previsto na lei de criação da guarda Municipal de Vitória da Conquista ainda não está pronto, mesmo após um ano.
“O regimento interno previsto na lei de criação da guarda Municipal de Vitória da Conquista deveria estar pronto até a entrada em vigor desta lei. Já se faz mais de um ano e o regimento ainda não saiu e se aproxima da formação dos alunos que já ameaçaram não assinar a posse se em discordância ao regimento que estar sendo segurado até último momento”, diz trecho da carta.
Há também o questionamento da não computação do tempo de serviço como agente patrimonial para fins de progressão de carreira, tópico que trouxe muita indignação para os alunos.
“E principalmente não será computado para alcance do requisito temporal de efetivo exercício, para fins de progressão de carreira, o tempo de exercício com cargo de Agente Patrimonial ou Agente de Segurança coletiva. Este último item, provoca maior indignação uma vez que a administração em comum acordo com os agentes, propôs a seguir e, inclusive, é descrito na lei de criação da Guarda municipal de Vitoria da Conquista, aprovada pela câmara de vereadores. Este artigo, segundo o corregedor, será modificado para que não aja esta progressão, isto, rompeu com a confiança e credibilidade dos alunos em relação a Guarda e o Comando e deixa margem a formação de “panelas e cabide de empregos” como é de costumes fazendo com que estes cargos seja objeto de apadrinhamento por empatia política e parentesco”, ressalta o aluno
Por fim, ressalta probabilidade de formação de “panelas e cabide de empregos” e pede fiscalização por parte da Câmara de Vereadores.
“ É necessário que os vereadores, no papel de fiscalizadores do executivo, estejam atentos e fiscalizando de perto, para que estes cargos sejam ocupados como diz a lei de criação e atentos as amarras que este comando e corregedoria querem fazer para garantir interesses políticos apenas”, finalizou.
