Blog do Sena – Vitória da Conquista- Bahia

Conquista: Herzem veta projeto de lei de autoria do vereador David Salomão que visava proibir aplicação de multas por radares

Um projeto de lei de autoria do vereador David Salomão (PRTB) visava proibir a aplicação de multas aplicadas através da fiscalização por meio de radares instalados em Vitória da Conquista. O projeto foi apresentado à Câmara de Vereadores em 20 de novembro desse ano.

No entanto, o prefeito reeleito de Vitória da Conquista Herzem Gusmão (MDB) vetou a lei alegando que não existem condições para que o texto apresentado seja sancionado. Dentre os elementos apresentados para embasar tal alegação estão “a falta de um estudo técnico, em obediência a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN)” e também o fato de não caber ao município e sim à União a competência de legislar sobre o trânsito.

O vereador já foi autor de outros projetos de lei tão polêmicos quanto, a exemplo do que tinha como objetivo impedir a realização das chamadas blitzes do IPVA. Apesar de ter conseguindo o apoio de boa parte da população, o projeto não foi à frente por também estar competência do âmbito municipal.


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