A 8ª Procuradoria de Justiça de Vitória da Conquista está apurando os contratos feitos pela gestão do prefeito Herzem Gusmão com as empresas de transporte coletivo Viação Novo Horizonte e Viação Rosa, por meio de um inquérito civil público.
Ambas as empresas foram contratadas pela Prefeitura para operar emergencialmente o lote 1 do transporte coletivo urbano de Vitória da Conquista por inexigibilidade de licitação.
A Viação Rosa permanece operando na cidade com um contrato mensal de mais de R$ 2 milhões. A contratação já foi alvo de denúncias por parte de vários vereadores do município.
A contratação da Viação Novo Horizonte, que atendeu emergencialmente 5 linhas, custou aos cofres municipais quase R$ 1,6 milhão.
Assim, o promotor de Justiça, George Elias Gonçalves Pereira, e publicado no Diário da Justiça do Estado da Bahia, nesta quarta-feira (29),mandou instaurar um inquérito para apurar possíveis atos de Improbidade Administrativa e de Violação aos Princípios Administrativos na contratação.
Confira o processo na íntegra:
INQUÉRITO(S) CIVIL(S) / PROCEDIMENTO(S):
Origem: 8ª. PJ de Vitória da Conquista
IDEA Nº 644.9.106224/2019
Área: Improbidade Administrativa
Data de Instauração: 27/03/2020
Interessados: Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista; Viação Novo Horizonte, Viação Rosa e a Sociedade
Objeto: investigar a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista quanto aos contratos administrativos firmados com as
empresas de transporte público Viação Novo Horizonte e Viação Rosa, nos termos da legislação aplicável.
George Elias Gonçalves Pereira
Promotor de Justiça
A Prefeitura ainda não se manifestou sobre o assunto.
