Os presidentes municipais dos partidos que integram a Federal “Brasil da Esperança”, composta pelo PT, PV e PCdoB, divulgaram um documento que indica aos vereadores dos partidos o voto contrário ao parecer emitido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF) da Câmara de Vereadores sobre o projeto de lei 05/2023. Após receber pedido de vista pelo vereador Chico Estrella (PTC), o projeto deve retornar à pauta da Casa Legislativa nas próximas sessões.
O PL dispõe sobre a permuta de terrenos do município para indenizar a Empresa Vitória Empreendimentos e Participações LTDA-ME. Para ser aprovado, o PL precisa de 14 votos favoráveis, ou seja, 2/3 dos legislativo. Contudo, no momento, a prefeita Sheila Lemos já não conta com a maioria na Casa.
Caso a indicação feita pela federação seja achatada pelos edis, a prefeita perde ainda dois possíveis votos favoráveis, dos vereadores Ricardo Babão e Luciano Gomes, ambos do PCdoB, e que costumavam serem favoráveis à gestora. O documento relembra que o PL pode trazer “danos irreparáveis ao município e aos seus munícipes”.
O documento publicado expressa preocupação com a possiblidade de a permuta resultar em um cenário semelhante ao visto na área do antigo Clube Social, que segue sem uso após a troca feita com o município nos terrenos do bairro Boa Vista, na gestão do ex-prefeito Herzem Gusmão.
Alguns vereadores já manifestaram a mesma preocupação. Existe ainda o questionamento se a permuta traria prejuízos para a conservação do Parque Municipal.
Confira o documento:
