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Conquista: Enquanto cidade pode ficar sem Complexo de Escuta Protegida por falta de terreno, outras propriedades municipais podem ser permutadas

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Duas grandes polêmicas tomaram conta do meio político conquistense, nesta quarta-feira (20), o PL da permuta dos terrenos municipais e a possibilidade da perda do Complexo de Escuta Protegida após o Governo do Estado solicitar a devolução do local onde o equipamento funciona.

Enquanto os vereadores discutiam a inclusão ou não na pauta do projeto de lei que visa a permuta de bens imóveis públicos por particulares com a empresa Vitória Empreendimentos e Participações LTDA-ME, a prefeita Sheila Lemos criticava o ofício enviado pelo Governo do Estado solicitando a volta do espaço. A ideia é construir uma nova unidade do Colégio Abdias Menezes, com maior estrutura e instalações mais modernas.

Um pedido da Comissão de Orçamento, que tem à frente o vereador Luciano Gomes (PCdoB), de enviar um parecer acerca do PL, o mesmo não foi colocado em pauta nesta quarta-feira (20). O momento não é o mais favorável para o projeto enviado pela prefeita Sheila Lemos (UB), uma vez que a aprovação ainda não conta com os votos da maioria dos vereadores.

A prefeita busca agora convencer o Governo do Estado de que existem outros locais para a construção do colégio e que o espaço é de suma importância para a população, especialmente por atender crianças e adolescentes que sofreram ou testemunharam algum tipo de violência, e concretiza a adoção da Lei Federal nº 14.341/2017, denominada de Lei da Escuta Protegida.

A situação é no mínimo embaraçosa para o município, uma vez que o funcionamento do equipamento agora fica na dependência do entendimento do Governo do Estado, ao mesmo tempo que a administração municipal quer permutar terrenos municipais para uma empresa privada.


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