O Projeto de Lei n° 9/2023 da Prefeitura de Vitória da Conquista que solicita mais um empréstimo, desta vez, na ordem de até R$ 160 milhões, junto programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA), volta a ser assunto na Câmara Municipal de Vereadores, na sessão desta quarta-feira (31)
Após o Executivo Municipal garantir no Tribunal de Justiça da Bahia, a derrubada da liminar que impedia a tramitação do , o PL recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento (CGO), que tem como presidente o vereador da Bancada de Oposição, Luciano Gomes (PCdoB). De acordo com o parecer, a comissão julgou que a Prefeitura tem “capacidade de endividamento, conforme cruzamento de dados fornecidos pelo Secretário de Finanças e Superintendentes da CAIXA”, após reunião com o banco realizada no dia 9 de maio .
A capacidade de endividamento era um dos questionamentos da Bancada de Oposição, principalmente devido ao empréstimo internacional no valor de US$ 71,44 milhões, equivalente a cerca de R$ 382 milhões no câmbio atual, que já foi aprovado pela Câmara e está em curso. Mas, de acordo com a CGO, o município tem capacidade para realizar os dois empréstimos, sem risco de endividamento.
“Mesmo com a possibilidade de efetivação do empréstimo internacional, ficou confirmado que os parcelamentos dos supracitados empréstimos ficam muito a quem do limite da capacidade de pagamento do município”, diz trecho do parecer.
O parecer favorável será votado pelos vereadores na Sessão Ordinária desta quarta-feira (31). Após essa votação, outras duas devem acontecer até o dia 20 de junho, quando a Câmara entra em recesso. Mas, tudo aponta que o empréstimo será aprovado, antes das férias juninas dos edis, com pelo menos 15 votos dos vereadores, incluindo votos da Bancada de Oposição. Luciano Gomes e Ricardo Babão, ambos do PCdoB, como já é declarado, vão votar a favor. Já o voto do colega de partido, Dr. Andreson, ainda é mistério, assim como o da vereadora Lúcia Rocha (MDB).
De acordo com os bastidores da política conquistense, os quatro vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT), Alexandre Xandó, Fernando Jacaré, Valdemir Dias e Viviane Sampaio, devem contra. Mesmo assim, com 15 votos a favor, a Prefeitura consegue a aprovação do PL, já que só precisa 2/3 dos votos na Câmara, ou seja, 14 votos no total.
