Na manhã desta sexta-feira, 17, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC) realizou uma Sessão Especial para debater a Regularização Fundiária das Vilas Serranas I, II, III e IV, na Zona Oeste da cidade. Fruto da iniciativa do mandato do vereador Dr. Andreson Ribeiro (PCdoB), a discussão girou em torno da busca por soluções específicas para os loteamentos.
O vereador Andreson Ribeiro (PCdoB) destacou a urgência em executar a regularização fundiária de imóveis das Vilas Serranas I, II, III e IV. Ele ressaltou que essa é uma demanda reprimida há muito tempo e que precisa de uma solução. “Esse problema vem se arrastando ao longo de décadas, devido à burocracia e à morosidade desse país que não contempla a moradia digna de uma população tão grande como é a comunidade das Vilas Serranas”, afirmou o vereador.
Representante do deputado estadual Fabrício Falcão (PCdoB), Élvio Magalhães lembrou que a pauta é antiga e cobrou que a sessão seja concluída com encaminhamento de uma solução. “Essa pauta da Regularização Fundiária das Vilas Serranas é antiga”, disse. “Estivemos na Urbis tentando resolver essa questão de forma definitiva. O deputado Fabrício entrou com requerimento junto à Urbis, fez pressão e infelizmente a coisa não andou”, lembrou Magalhães.
Escritura é sonho dos moradores – O professor e morador da Vila Serrana I, Rivaldo Gusmão, parabenizou o vereador Andreson Ribeiro (PCdoB) pela proposição do tema. “Conquista precisava de um vereador desta qualidade, que está atento ao problema da comunidade, do homem da cidade e do campo”, disse. Rivaldo afirmou que a escritura, a legalização da casa, é um sonho da comunidade. Ele disse que espera “que a gente não saia daqui com o sonho frustrado”. O professor lamentou a ausência de representante da Caixa, instituição responsável pelas Vilas Serranas I, II, IIII e IV.
Rivaldo ainda lembrou que há 20 anos o problema da falta de habitação popular começou a ser resolvido, por meio do trabalho do ex-prefeito Guilherme Menezes. Na época, a gestão adquiriu terrenos que deram origem aos bairros Vila América e Recanto das Águas. Ele ainda destacou que o ex-prefeito Herzem Gusmão deu seguimento à regularização fundiária.
O presidente da Associação das Vilas Serranas III e IV, Geilson dos Santos (Geo), participou desse debate e cobrou mais celeridade nesse processo de regularização fundiária. “Esse problema vem dando dor de cabeça aos moradores há mais de 20 anos. Queremos resolver esse problema, para dormir com tranquilidade”, afirmou. Ele agradeceu a oportunidade e se colocou à disposição para ajudar nesse processo.
Moradora da Vila Serrana II, Marilândia Fernandes relatou que vive há mais de duas décadas na Vila Serrana e até hoje não conseguiu resolver o problema. “Tem 25 anos que eu moro na Vila Serrana II e essa não é a primeira reunião que eu participo, já participei de várias. Até o momento, tudo negativo”, relatou. “Vai durar mais quanto tempo da maneira que está? Isso é justo?”, questionou a moradora.
Ela cobrou solução urgente para o problema e relatou ainda que até mesmo a coleta de impostos pela prefeitura fica prejudicada. “Fui regularizar o IPTU da minha casa e passei a maior decepção”, disse ela, relatando que, por falta de documentos que comprovassem a posse do imóvel, não conseguiu regularizar a situação fiscal. “Quero uma resposta o mais depressa possível”, exigiu.
O gerente de Urbanismo da Habitação e Urbanização da Bahia S/A – URBIS, Mário Souto, explicou que o órgão estadual é responsável pela Vila Serrana I. Ele avalia que a demora na regularização se deu porque o loteamento teve início com uma empresa privada e depois foi adquirido pela URBIS, estendendo o processo burocrático. O assessor frisou que já foi realizada a escrituração de imóveis nas URBIS I, II, II, IV, V e VI. “É uma empresa, nessa mudança de gestão, que passou a trabalhar e a atender a demanda da população da Bahia. As gestões anteriores, infelizmente, buscaram construir as unidades, que é o mais importante, você dar um lar digno às pessoas. Entretanto, se você não tem a escritura de sua casa, você é praticamente um indigente”, disse.
