Um total de 140 agentes patrimoniais de Vitória da Conquista não vão integrar a Guarda Municipal de Vitória da Conquista. E agora, esses servidores efetivos remanescentes, aprovados no concurso público de 2007, não sabem em qual função atuarão dentro da prefeitura, já que o cargo foi extinto.
De acordo com categoria, esses profissionais não aceitaram fazer parte da Guarda Municipal ou desistiram do curso de formação. E como o cargo de agente patrimonial foi extinto, eles temem que não sejam aproveitados para o cargo de vigilante, que seria uma função similar a que foram aprovados na época.
Vários profissionais da categoria participaram de uma reunião com o Sindicato dos Servidores Municipais de Vitória da Conquista (Sinserv), nesta quarta-feira (28), que contou com a participação da presidente, Lúcia Chagas, e do assessor júdico, Lucas Nunes. O objetivo foi buscar apoio para que a situação seja resolvida, uma vez que o Governo Municipal já começou a solicitar a documentação, mas não informou em qual função esses profissionais vão atuar.
Em entrevista ao Blog do Sena, o ex-aluno do curso de Formação da Guarda Municipal e agente patrimonial há quase 14 anos, Fábio Sampaio, declarou que a categoria está lidando com incertezas sobre suas funções dentro da prefeitura e que estão sendo convocados para assumir uma função que não foi divulgada ainda.
“A gente está sendo convocado, neste primeiro momento, para levar a documentação e no segundo momento, que vai ser a partir do dia 17 de maio, já para assumir um novo cargo. E diante mão, nós não vamos assumir cargo nenhum, até que as coisas sejam esclarecidas e deixando os pontos bem claro para toda a categoria”, disse Sampaio.
A categoria reclama da falta de transparência da situação por parte do Governo Municipal. Além dos servidores de 2007, os servidores aprovados no concurso de 1999 também estão enfrentando problemas. A questão é que esses profissionais foram aprovados para a função de serviçoes gerais e essa função não foi extinta. Segundo Fábio Sampaio, a prefeitura está agindo equivocadamente.
“No caso do pessoal de 99, que fizeram para serviços gerais, dentro das atribuições tem a função também de vigilante, porém o cargo deles não foi extinto e aí, o que estranha a gente, é prefeitura estar chamando esse pessoal de 99 para levar a documentação para um possível aproveitamento para uma outra função sendo que o cargo de serviços gerais não foi extinto. Estão mexendo no pessoal de 99 equivocadamente. Eles não têm culpa nenhuma”, explica.
De acordo com da Lei Complementar Nº 1.786, de 16 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos de Vitória da Conquista, o Art. 30, diz que “declarada a ausência de funcionalidade do cargo, o servidor estável ficará em disponibilidade, garantida a remuneração.” Segundo Fábio Sampaio, a função seria a de vigilante e pede diálogo com a prefeitura.
“A gente está aqui no sindicato porque o sindicato representa o servidor legalmente, juridicamente podem representar a gente. Eles abraçaram a gente, está dando esse apoio, e o que a gente espera da prefeitura é um diálogo”, declarou.
Por fim, o agente patrimonial reclamou da falta de diálogo com o secretário de administração, Kairan Rocha. Segundo o servidor, o secretário não recebeu a categoria e nem se demonstrou sensível para o diálogo.
“A informação que a gente teve é que o secretario não estava recebendo os servidores. Eu acho isso um absurdo! Ele está lá para atender o servidor também. E foi uma supresa pra mim ele (a pessoa que atendeu o telefone) dizer que Kairan não está recebendo o servidor . E a gente está procurando outros meios para dialogar, para resolver o nosso problema, porque o secretário não recebeu a categoria. Nós vamos correr a atrás, vamos fazer de tudo para que faça valer o direito da gente. Porque a gente não está de favor dentro da prefeitura, a gente participou de um concurso”, finalizou.
