O uso de linhas cortantes em pipa ou outros artefatos semelhantes, conhecido como cerol, foi proibido no município de Vitória da Conquista. O Projeto de Lei que proíbe essa prática foi sancionado pela prefeita Sheila Lemos nesta segunda-feira (30).
O cerol é uma mistura de vidro moído com cola que é usada na linha da pipa, tornando-a altamente cortante. Esse brinquedo causa riscos a pedestres, ciclistas e motociclistas, podendo causar danos também ao patrimônio público e privado.
Em caso de descumprimento de lei, pode ser aplicada uma multa no valor de R$ 100,00 no caso de descumprimento reincidente. A lei também destaca que a proibição pode recair para o uso de pipas tanto para fins lúdicos quanto publicitários.
Os valores arrecadados por meio de multa prevista neste artigo serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA.
Além da multa paga pelo uso da linha cortante, o infrator também deverá responder pelos danos à pessoa física, ao patrimônio público ou à propriedade privada que eventualmente decorra do seu uso.
