Uma audiência pública foi realizada na Câmara de Vereadores, nesta segunda-feira (11), por iniciativa do vereador Andreson Ribeiro (PCdoB), para discutir a escrituração das casas da Vila Serrana I. Essa é uma demanda que se arrasta há mais de 30 anos e somente agora aparece ter uma solução em vista. A audiência aconteceu após o vereador se reunir com o presidente da empresa de Urbanização e Habitação da Bahia (Urbis), em Salvador, Hindemburgo Teles, além da representante do Cartório de Imóveis, Fabiana Silva.
Teles apresentou como solução possível para o problema um parcelamento especial através do Programa de Regularização Fundiária Urbana, conhecido como Reurb. Os moradores dos imóveis da Vila Serrana I compareceram em peso para ouvir qual seria a alternativa e quais os possíveis prazos.
Teles explicou que a “aquisição do empreendimento foi formalizada mediante contrato de compra venda firmada entre a URBIS e a ECOSANE – Engenharia, Construção, Saneamento e Indústria LTDA com interveniência do Estado da Bahia em 1990”.
Diante da possiblidade do Reurb, o presidente informou que a modalidade garante segurança jurídica aos proprietários, além de possibilitar acesso ao crédito e a financiamentos. “A implementação efetiva do Reurb requer uma parceria sólida entre os diferentes níveis de governo, setores da sociedade civil e órgãos envolvidos”, pontuou Teles.
A representante do Cartório reforçou que o Reurb é uma alternativa para que os proprietários tenham em mãos um documento que lhes garanta a posse do imóvel, e não apenas contratos de gaveta ou recibo, como é o caso de alguns moradores. “O Reurb foi instituído pela Lei Federal nº 13.465/2017 com o propósito de oferecer uma solução legal e estruturada para a regularização de áreas urbanas ocupadas de forma irregular”, explicou.
Mesmo ainda existindo alguns passos a serem cumpridos até a tão esperada regularização, Teles disse acreditar que os documentos podem ser entregues em abril de 2024. “Se a gente contar com o apoio de vocês, até mesmo fazendo um abaixo-assinado e apresentando na Câmara de Vereadores e na Prefeitura, como eu sou otimista, acredito que em abril, no máximo, a gente já estar entregando os documentos, só precisamos ver no Cartório”, disse.
O vereador Andreson reforçou que esse é mais um passo para a resolução dessa situação que se estende há vários anos. “A realização dessa audiência pública representa um passo significativo em direção a regularização fundiária da Vila Serrana. Acreditamos que a participação ativa da sociedade civil e o comprometimento das autoridades são essenciais para que as discussões travadas durante o evento se traduzam em ações concretas e positivas”, declarou.
Rivaldo Gusmão, que foi um dos representantes dos moradores da Vila Serrana I, reforçou que essa é a realização de um sonho dos moradores. “As expectativas dessas pessoas são palpáveis e refletem anseios por segurança jurídica, melhoria nas condições de vida e a conquista do direito à propriedade”.
Durante a audiência, foi criada uma comissão para manter diálogo permanente com os órgãos envolvidos na tramitação dos processos de regularização.
