O surgimento de postos de combustível em Vitória da Conquista chama a atenção da população e também do poder público de Vitória da Conquista. Alguns dos estabelecimentos não mantém sequer a distância legal que deve ser mantida entre dois postos na cidade.
A lei municipal determina que só podem ser colocados postos de combustível próximos a residências em avenidas onde haja a predominância de atividade comercial, os postos devem estar em uma área de metragem mínima de 1.200 metros quadrados. Já um projeto de lei que tramitou na Câmara dos Deputados em 2022, determinava que os postos deveriam ficar a uma distância mínima de 500 metros um do outro.
Na Avenida Integração, trecho urbano da BR-116, é uma das vias mais movimentadas da cidade: existem postos que ficam quase em frente uns aos outros.
Diante da falta de informações acerca da liberação dos alvarás para a instalação dos postos, o vereador Luís Carlos Dudé (UB) solicitou a designação de uma comissão da Câmara de Vereadores para a apurar a instalação dos inúmeros postos pela cidade, bem como o cumprimento da legislação vigente e a concessão dos alvarás.
“A cada esquina que a gente passa há uma instalação de um posto de combustível em Vitória da Conquista. Precisamos ter explicações para a sociedade de Vitória da Conquista relacionada a essas questões. Então eu estou falando da construção, presidente, dos postos de combustíveis. Exacerbatamente. E nós precisamos dar uma resposta à sociedade. Então sugiro que possa tirar aqui uma comissão importante para que a gente possa discutir, presidente”, solicitou Dudé.
A Câmara já teve uma comissão para averiguar a irregularidades na formação dos preços dos postos de combustíveis (gasolina, etanol e diesel), bem como a composição dos preços de venda, dos impostos nas refinarias e distribuidoras, e no repasse ao consumidor final.
