Nesta quarta-feira (01), o prefeito Herzem Gusmão enviou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei que visa decretar estado de calamidade pública em Vitória da Conquista por causa do Coronavírus.
Caso o projeto seja aprovado, o prefeito fica dispensado de atingir a meta fiscal prevista na lei do município. O prefeito também pode fazer a contratação de bens e serviços sem a necessidade de realizar licitações.
O executivo municipal fica ainda autorizado de abrir créditos adicionais que não serão computados no limite previsto na lei municipal.
O projeto foi enviado para ser apreciado pela Câmara de Vereadores em caráter de urgência. Contudo, apenas a Assembleia Legislativa da Bahia pode autorizar a decretação de estado de calamidade pública.
