Um decreto da Prefeitura de Vitória da Conquista determinou o desligamento de 199 servidores aposentados que continuavam na ativa. O decreto foi publicado nesta quinta-feira (28), no Diário Oficial do Município.
A decisão tem em vista a Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência) e do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o serviço público e a aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social não são acumuláveis. Assim, os servidores aposentados que ainda estão atuando não podem continuar.
Anteriormente, a Prefeitura já havia divulgado uma lista com os nomes dos servidores cuja demissão havia sido recomendada. Com o decreto, os cargos ocupados por esses servidores ficam vagos.
Assim que os primeiros nomes foram divulgados, referentes aos servidores da educação, o Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (Simmp) interpôs recurso.
Em novembro, uma nova lista foi divulgada, ocasião em que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vitória da Conquista e Região Sudoeste da Bahia (Sinserv) também atuou junto aos servidores que tinham recursos para interpor.
Confira a lista clicando aqui.
