O Conselho Municipal de Saúde, órgão colegiado, de caráter deliberativo e permanente, representativo do controle social na formulação de estratégias e controle da execução da política de saúde, atento à grave situação da pandemia causada pelo COVID-19, com aumento progressivo do número de casos novos e óbitos em todo o país, registrando no último domingo, segundo o Ministério da Saúde o número de 347.398 casos e 22.013 mortos e ocupando a nível mundial, o 2º lugar entre os países com o maior número de casos registrados;
Considerando que os dados apurados junto às Secretarias Estaduais de Saúde apontam um número maior de 357.839 casos confirmados e 22.500 mortes provocadas pela Covid-19 da doença em todo o país, o que demonstra uma lacuna na informação em tempo real;
Considerando as discussões e encaminhamentos realizados na última reunião do Comitê de Representação Civil e Institucional no sábado (23), onde o secretário municipal de Administração e coordenador do Comitê de Gestão de Crise, Kairan Rocha, apresentou dados epidemiológicos referentes ao novo coronavírus levantados pela Prefeitura Municipal e a previsão da reabertura das atividades econômicas de Conquista definida para o dia 1º de junho;
Considerando o “Boletim Coronavírus” da Secretaria Municipal de Saúde, publicado no domingo (24/05), que traz os números de 1.253 casos notificados, 861 descartados, 99 aguardando coleta, 184 aguardando resultado, 109 casos confirmados, 4 óbitos e 66 curados. Tais números tem sido discutido pelo CMS, considerando a análise diária dos últimos boletins apresentados, observa-se alguns dados que apontam inconsistências em relação ao registro de novos casos, descartes, aguardando coleta (coletas realizadas), aguardando resultado. Ressalte-se ainda que a taxa de ocupação de leitos divulgada nos últimos boletins aponta para um aumento na ocupação em apenas (02) dois dias, saindo de 24% no dia 22/05 para 38% no dia 24/05.
Considerando que a testagem realizada pela Secretaria Municipal de Saúde com os testes entregues pelo Ministério da Saúde até o momento tem priorizado os profissionais de saúde e seguirá priorizando os grupos definidos pelo protocolo apresentado e, que mesmo com o quantitativo de 7.000 (sete mil) testes adquiridos pelo município, não haverá possibilidade de testagem em massa ou com um recorte populacional que atenda aos critérios propostos pelos modelos de estudo adotados referendados pelas instituições de pesquisa do país;
Considerando que, apesar do início da realização dos exames RT-PCR pelo Laboratório Central Municipal, o ritmo em que vem sendo realizadas as coletas de amostras pelas equipes do município e, que se encontra demonstrado nos boletins emitidos pela Secretaria de Saúde (com acúmulo de até 150 pessoas aguardando coletas), compromete e inviabiliza consequentemente a realização dos exames, a resposta dos resultados e a detecção precoce e oportuna dos casos;
Considerando que a SESAB tem enviado através do LACEN Estadual, insumos (kits) suficientes para coleta do material para realização dos exames, conforme apresentado em reuniões do CMS, sendo que na última semana foram entregues 564 (quinhentos e sessenta e quatro) kits para realização das coletas;
O Conselho Municipal de Saúde (CMS) órgão legalmente responsável pelo monitoramento e fiscalização das ações do Sistema Único de Saúde (SUS) no município, avalia que a reabertura das atividades econômicas pode trazer agravos à situação epidemiológica do COVID-19 no município e, defende o fortalecimento das medidas atuais de isolamento social, visto que registra atualmente 38,8% nos índices de distanciamento (isolamento) social, conforme estudo realizado pela SEI (Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia), cujos dados divulgados nesta quarta-feira (20).
Nesse sentido, o CMS aponta para a necessidade de aprofundar a discussão acerca dos dados apresentados, até então desconhecidos pelo Conselho, uma vez que o uso dos dados científicos para o enfrentamento à pandemia é o caminho mais seguro para encontrarmos respostas frente à crise. Assim, seguimos reafirmando nosso posicionamento a favor do isolamento social como método mais eficaz no controle da pandemia, conforme orientam a Secretaria Estadual de Saúde (SESAB), o Ministério da Saúde (MS), a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), ação imprescindível para redução da velocidade de transmissão da doença e preservação da vida da nossa população.
